A escolha da sede

O Relatório do Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) revela que, apenas em 2018, mais de 1.600 pessoas morreram ou desapareceram ao tentar chegar à Europa pelo mar mediterrâneo. As políticas orientadas pela Diretiva de Retorno e a Convenção de Dublin, somadas a uma série de medidas de caráter securitário, inclusive com instauração de processos e penalizações contra defensores e defensoras dos direitos de migrantes e refugiados/as, faz com que se torne cada vez mais necessária uma discussão profunda no âmbito da sociedade civil organizada acerca dos direitos fundamentais nos contextos migratórios.

Portanto, é possível afirmar que, no contexto europeu, a pauta das migrações está na agenda nacional e internacional. A oportunidade de realizar um processo democrático e social dessa magnitude em Portugal é considerada oportuna, necessária e urgente para as questões de migração na Europa. Ressalta-se o expressivo número de imigrantes residentes, ou em trânsito, no continente europeu. Os dados da Eurostat (2019) mostram que em janeiro de 2018 havia 22.3 milhões de cidadãos/ãs não europeus (4.4%) de um total de 512.4 milhões morando na Europa.

Portugal foi o primeiro país a adotar um Plano Nacional para Implementar o Pacto Global das Migrações, recentemente criou a Secretaria de Estado para as Migrações, possui um Plano Nacional de Integração de Imigrantes e Planos Municipais implementados.

Segundo números do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo terceiro ano consecutivo, desde 2017, o número de imigrantes aumentou em Portugal. Em relação a aquisição de nacionalidade portuguesa, houve um salto de 20.396 estrangeiros/as, em 2015, para 28.856 estrangeiros/as, em 2018. Por outro lado, as recusas de entrada em território nacional Português também aumentaram: de 506 recusas em 2015 para 2.866 em 2018 (dados de 2019 do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo).

Portugal foi o primeiro país a adotar um Plano Nacional para Implementar o Pacto Global das Migrações, possui um Plano Nacional de Integração de Imigrantes e Planos Municipais implementados.

Em relação às políticas públicas, Portugal vem se apresentando como um país disponível e preocupado com a criação de mecanismos de igualdade, sendo desafios declarados a necessidade de integração e de inclusão social dos/as imigrantes para o Governo Português. Porém, e apesar dos bons resultados em termos de elaboração de políticas públicas, Portugal ainda tem muitos desafios no que se refere à implementação e garantia de igualdade nos acessos aos direitos sociais e fundamentais das pessoas migrantes

ACOMPANHE PELAS REDES SOCIAIS