Diálogo sobre direitos laborais das pessoas migrantes abre Pré Fórum Social Europeu das Migrações

FSEM Lisboa - Forum Social Europeu das Migrações

Por: Maria Ligia Vieira de Melo

Abrindo o Fórum Social Europeu das Migrações, no dia 24 de novembro de 2020 aconteceu o primeiro webnair com o tema Derechos Labores de las Personas Migrantes, de uma série de quatro webnairs, que serão realizados um webnair por mês entre os meses de novembro 2020 até fevereiro 2021. O diálogo contou com a participação de Patricia Tejas (CGT France); Pietro Ruffolo (Federacion Sindicatos Europeus de Agro-Industria- Itália), José Antonio Moreno (CCOO España), Selly Kane (CGIL National- Itália) e Nadja Salson (EPSU) e mediação de Sérgio Bassoli.

A pauta em comum expressa por todos os convidados foi a da necessidade de sindicalizar imediatamente os imigrantes sem documentos para evitar a exploração laboral tão comum a realidade europeia. Com o contrato de trabalho, os imigrantes começariam a ter o direito a sindicalização e a um salário igual ao dos nacionais, à saúde e a segurança no trabalho.

O Pacto para as Imigrações e Asilo proposto em 2020 pela Comissão Europeia foi também um dos assuntos tratados, onde os participantes concordaram que ficou muito aquém do que se era esperado. Ao invés de se preocuparem com o bem estar e recebimento do imigrante que chega sem documentos, a maior preocupação é com o controle de fronteiras e segurança policial, lembrou-se também do Acordo Global de Imigração das Nações Unidas que não obteve avanço nenhum nesses dois anos na questão do imigrante laboral.¹

Apesar de os governos ainda precisarem avançar bastante na elaboração e aprovação de novas leis que assegurem os direitos laborais dos imigrantes, o Pietro Ruffolo destacou que a Comissão Europeia aprovou diretrizes para a defesa dos trabalhadores imigrantes sazonais². Esses trabalhadores devem ter direito a salário adequados, alojamento e alimentação e serem transportados até o local de trabalho sem ter nenhum desses gastos descontados do salário. Essas diretrizes devem ser aprovadas em 2 anos pelos países que fazem parte da Comissão Europeia. Pela primeira vez na história política comum agrícola europeia, foi adotada uma emenda que anui ao conceito de condicionalidade social onde não se terá acesso ao dinheiro público europeu os empresários, agricultores que não respeitem os acordos, direitos coletivos, e as leis trabalhistas. ³

José Moreno também lembrou que com a pandemia da Covid-19 na Espanha os trabalhadores estrangeiros conseguiram junto com os nacionais comprovar a sua importância dentro do mercado laboral espanhol e que os sindicatos devem aproveitar essa oportunidade e serem ágeis a mostrar a importância do papel do imigrante no país. Diminuindo os preconceitos com os trabalhadores estrangeiros, e freando a ascensão de partidos de direita que são contrários a esses trabalhadores.

Foi unanime entre os participantes que os sindicatos europeus terão um papel fundamental para lograr as mudanças nos direitos laborais dos imigrantes. O trabalho em conjunto dos sindicatos resultará num outro mundo possível que tanto buscamos no nosso Fórum Social Europeu das Migrações.

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1.Para conhecer o Pacto Europeu das Migrações e Asilo:

https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/promoting-our-european-way-life/new-pact-migration-and-asylum_pt

2. Para conhecer as Diretivas para os Trabalhadores Sazonais:

https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/guidelines_on_seasonal_workers_in_the_eu_in_the_context_of_the_covid-19_outbreak_pt.pdf

3.Pacto Agrícola Europeu:

https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/113/rumo-a-politica-agricola-comum-pos-2020

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