Relato completo sobre Webinário III – Direitos Políticos e Participação Social

Webinário III – Direitos Políticos e Participação Social: Diálogos de convergências: redes, cidades e atores locais na construção de políticas públicas alternativas.

Por: Anna Clara Monjardim

Cynthia de Paula, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa, abriu o debate como mediadora. Informou que o Fórum Social Europeu das Migrações foi pensado para ser realizado na cidade de Lisboa, mas devido à pandemia ocorrerá online entre os dias 15 e 26 de março de 2021. Na primeira semana ocorrerão atividades autogestionadas, que estão com as inscrições abertas para propostas de atividades. 

Nathalie Père–Marzano é Presidente da Organização por uma Cidadania Universal (OCU) e Membro da Rede por uma Aliança Migrações, na França. Ela explicou que a OCU representa cerca de 400 organizações da sociedade civil locais de cerca de 40 países que trabalham com questões sociais, incluindo a situação das pessoas migrantes em vulnerabilidade. Ela ressaltou a falta da ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. A OCU promove a governança alternativa das migrações internacionais no que se refere à produção de políticas migratórias pelos Estados. A organização promove o debate para mudar a noção da migração voltada à segurança que os Estados ocidentais promovem. 

As experiências da sociedade civil são válidas, mas também é importante ouvir as experiências das autoridades governamentais locais no que se refere às práticas de governança alternativa das migrações. Nathalie ressaltou a experiência de São Paulo entre os anos de 2010 e 2015 na construção de políticas migratórias participativas de acesso ao território e direitos fundamentais. Ela ressaltou ainda a importância da sociedade civil em realizar um contraponto aos Estados que se recusam repensar os modelos de políticas migratórias de exclusão dos migrantes de uma vida cidadã e com direitos assegurados. A OCU promoveu um encontro com a ANVITA, em outubro de 2019, para aumentar o alcance dessa aliança para o debate de políticas migratórias, reunindo 200 pessoas em Paris. A metade dos convidados eram representantes da sociedade civil e metade eram autoridades migratórias, de vários países.

Alyna Lyapina é representante da Rede From the Sea to the City e cofundadora da Fundação Seebruecke, na Alemanha. Alyna explicou que a From the Sea to the City é uma plataforma de coordenação europeia, que promove a união de prefeitos e representantes das cidades, iniciativas da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, e organizações de toda a Europa que visam a promoção de um papel ativo das cidades e das organizações da sociedade civil nas decisões da União Europeia sobre políticas migratórias. 

A Rede ressalta a necessidade de confrontar as políticas migratórias da União Europeia e permitir a recepção de refugiados nos Estados Membros. A organização tem como objetivo unir forças para reimaginar o tema das migrações em nível europeu, com as cidades e os direitos humanos no centro, buscando uma política de refúgio europeia com base nos direitos humanos. Para isso é necessária uma nova aliança que advogue pra uma atuação mais relevante das cidades nas decisões e no financiamento de tais políticas. A organização está planejando uma conferência online nos dias 18 e 19 de junho. Nos dias 4 e 5 de março ocorrerá um painel online da From the Sea to the City, bem como uma oficina da Seebrucke sobre os potenciais e limitações das respostas subnacionais para a questão da migração na Europa.

Carla Calado é Coordenadora da Rede Portuguesa de Cidades Interculturais. Carla apresentou a Rede Portuguesa de Cidades Interculturais que pertence à uma rede internacional, que é um projeto do Conselho da Europa, reunindo 142 cidades em todo o mundo. Portugal possui 13 cidades como parte dessa rede. Um dos projetos promovidos foi o Policy Lab em 2018, promovendo o debate da integração de migrantes no contexto nacional e redução de disparidades entre as leis e à prática. Foi também criado um aplicativo de celular chamado Portugal Incoming, com informações básicas sobre temas como emprego, saúde, segurança social, entre outros, para pessoas que chegam em Portugal. Foi criado um curso online chamado Cidade Intercultural passo a passo. Em 2020, foi lançado um Guia de Acolhimento em Portugal, bem como a Matriz Plano de Integração (Guia de Facilitação de Sessões de Acolhimento) dos migrantes.

Marie-Dominique Dreyssé é cofundadora da Associação Nacional de Territórios e Cidades Acolhedoras (ANVITA), na França. A ANVITA foi criada em outubro de 2018, e é uma rede nacional de cidades, com a participação de aproximadamente 40 cidades, possuindo os valores da solidariedade, e da defesa da acolhida incondicional de migrantes em seus territórios e de direito à cidadania. Ela explica que em 2017 e 2018 a França estava bastante envolvida no debate da questão migratória, um dos motivos de criação da ANVITA. A organização promove o debate sobre o acolhimento dos migrantes, além de realizar advocacy na área, sobre o acesso aos direitos fundamentais nos espaços das cidades e o direito à integração à sociedade local.

 A organização visa o debate entre as instituições envolvidas na criação e implementação de políticas migratórias. Marie-Dominique explicou que a cidade de Estrasburgo está no centro desse processo na França, pois é um ambiente multicultural, é porta de entrada e de permanência no país, além de ser simbolicamente a capital da Europa, pois é sede de instituições da União Europeia e do Conselho da Europa. A presidente da Câmara Municipal de Estrasburgo tornou-se copresidente da ANVITA em 2021. 

Cynthia de Paula abriu espaço para as perguntas e leu as que já haviam sido realizadas até aquele momento. Maria perguntou como pode participar da Rede Portuguesa de Cidades Interculturais, pois vive em Setúbal, umas das cidades integrantes. Outra pergunta foi: quais são os maiores desafios que são enfrentados para fazer brilhar o discurso sobre o poder dos povos refugiados, e como está a mobilização das organizações de migrantes e refugiados na Europa. Valerie perguntou se é possível realizar uma espécie de combinação entre cidades europeias com a mesma importância, com valores comuns e hospitalidade servindo de base.

Carla Calado respondeu que qualquer pessoa da sociedade civil que queira apoiar a cidade como parte da Rede Portuguesa de Cidades Interculturais deve se dirigir ao município para informar-se sobre a participação. Sobre os desafios enfrentados, ela respondeu que em Portugal existe uma falta de informação e uma proliferação de discursos pouco informados, falsos e exaltados sobre as pessoas que chegam ao país, podendo dificultar seu acolhimento. Existe a necessidade de sensibilização sobre esse tema. Carla ressaltou o papel dos mediadores interculturais que trabalham em algumas cidades da Rede. Ela também explicou a aproximação das cidades com grupos de interesse das áreas temáticas, mas que às vezes não é tão simples, pois cada cidade já possui diversas redes de trabalho. 

Nathalie Père–Marzano respondeu que é importante a maior abrangência de uma cidadania universal, mas que é importante preservar as exigências, como os direitos fundamentais das pessoas migrantes. É necessária a preservação de espaços de discussão da sociedade civil e do público afetado diretamente, os migrantes. Ela explicou que na Europa existe a necessidade de estratégias para contornar e vencer o discurso antimigrante que já existe há muitos anos.  

Marie-Dominique Dreyssé respondeu que diante de uma banalização dos discursos de ódio e xenofobia, a ANVITA visa uma interpelação política das instituições envolvidas na criação e implementação de políticas migratórias, assim como fomentar estratégias de mobilizações associativas e cidadãs para possibilitar um debate de qualidade e iniciar grandes mudanças.  

Alyna Lyapina respondeu que concorda com as outras palestrantes e que o maior desafio é o processo em si, que necessita de uma narrativa comum e alternativa que não seja construída sobre uma visão securitária, mas sim sobre uma visão baseada nos direitos humanos. Ela ressaltou que lutar contra as fake news não é mais suficiente, é necessária uma atuação ativa da sociedade civil na construção dos debates públicos. 

Cynthia de Paula agradeceu a participação das pessoas de vários países: do Brasil, dos Estados Unidos, e de vários países da Europa. Ela ressaltou a importância da representatividade das pessoas migrantes, refugiadas e pertencentes de minorias étnico-raciais nas estruturas de decisão política. Perguntou como a sociedade civil e os movimentos sociais podem fazer essa reinvindicação pela participação de forma mais acertada e organizada, para possibilitar a participação no processo decisório e de construção de políticas públicas. Karen perguntou como têm se mobilizado as associações e movimentos para inserir migrantes no espaço político oficial dos parlamentos e que políticas têm sido aprovadas para incluir essa diversidade nos espaços decisórios da Europa.

Carla Calado respondeu que acredita que existem poucos migrantes no Parlamento em Portugal e que é uma área que precisa ser trabalhada. Existe também a falta de informação dos migrantes que vivem em Portugal sobre seus direitos, naturalizados portugueses ou não. Existe a necessidade de abrir os espaços para participação política das pessoas migrantes e de conscientizar a população sobre a importância da participação na política.

Nathalie Père–Marzano respondeu que as autoridades locais possuem uma responsabilidade na criação do debate público e cidadão sobre as políticas públicas em seu território. Ela lembrou que a população migrante passa por uma situação de precariedade sistemática. É necessário apoiar as associações e movimentos sociais de pessoas migrantes, que passam por diversas vulnerabilidades, como é o caso das pessoas sem documento (sans papier).

Alyna Lyapina respondeu que tem trabalhado em proximidade com organizações de migrantes e refugiados na Alemanha. Ela citou o exemplo de um ativista refugiado com quem trabalhava que está se candidatando para membro do Parlamento alemão. Ela ressaltou que esse movimento é uma relevante mudança na política na Alemanha, que se tornou possível devido ao trabalho de advocacy das cidades alemãs. 

Marie-Dominique Dreyssé respondeu que antes da participação política dos migrantes, é necessário permitir que os recém-chegados se apropriem da sociedade em que vivem. Nesse sentido, são apoiados anualmente vários projetos para migrantes recém-chegados e para migrantes que já viviam em Estrasburgo, em áreas diversas como cultura, desporto, a culinária, etc. O objetivo é promover a inclusão, a capacidade de encontrar o seu lugar, de construir relações e conhecimentos.

Cynthia de Paula finalizou o webinário ressaltando a importância de continuar a reflexão sobre a questão da comunicação social sobre as fakes news e o discurso de ódio. Ressaltou também a importância das estratégias locais de desenvolvimento das pessoas migrantes nas políticas públicas locais e sua participação em diversos níveis. Ressaltou também a importância do desenvolvimento e fortalecimento das organizações de base e movimentos sociais que trabalham com as pessoas migrantes e seus direitos políticos. 

Os participantes foram convidados para o IV Webinário que será realizado no dia 11 de março, com o tema Direitos Humanos e Migração: militarização das fronteiras, criminalização de migrantes e criminalização da solidariedade.

Assista AQUI a gravação completa deste webinário.

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